Termos e Condições de Uso

1. Quem somos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site jracing.dev.br e de subdomínios, portais e aplicações operados pelo Grupo J Racing("J Racing", "nós" ou "nosso"), empresa de representação comercial e desenvolvimento digital no segmento de moto peças e soluções para o mercado B2B.

Ao acessar ou utilizar nossos sites e serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2. Objeto e escopo

O site e os serviços digitais da J Racing têm como finalidade, entre outras:

• apresentar informações institucionais sobre o Grupo J Racing;
• divulgar marcas representadas e seus produtos;
• disponibilizar canais de contato comercial;
• oferecer portais de pedidos e ferramentas digitais para clientes cadastrados.

Salvo indicação expressa em contrário, o conteúdo do site tem caráter informativo e comercial. A disponibilidade de produtos, preços, prazos e condições comerciais depende de confirmação individual com nossa equipe ou por meio dos sistemas autorizados.

3. Elegibilidade e cadastro

O site institucional pode ser acessado por qualquer pessoa. Já os portais de pedidos, áreas restritas e funcionalidades que exijam autenticação — como o sistema de pedidos Paramotos — destinam-se exclusivamente a empresas regularmente constituídas, com CNPJ válido e cadastro prévio ou autorizado pela J Racing.

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer uso realizado com seu login será de sua responsabilidade, salvo comunicação imediata de uso indevido.

4. Uso permitido

Ao utilizar nossos sites e serviços, você concorda em:

• utilizá-los apenas para fins lícitos e compatíveis com estes Termos;
• não violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
• não tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização;
• não interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade dos serviços;
• não reproduzir, copiar ou explorar comercialmente conteúdos sem permissão prévia.

5. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos exibidos no site são de titularidade da J Racing, de suas representadas ou de terceiros licenciadores, protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais aplicáveis.

O acesso ao site não concede qualquer licença ou direito de uso sobre esses conteúdos, exceto para visualização pessoal e navegação ordinária. Marcas de terceiros exibidas no site pertencem aos respectivos proprietários e são utilizadas apenas para fins de identificação comercial autorizada.

6. Pedidos, orçamentos e relações comerciais

Informações sobre produtos, catálogos, especificações técnicas e disponibilidade podem ser alteradas sem aviso prévio. Pedidos realizados por portais digitais, WhatsApp, e-mail ou outros canais estão sujeitos à confirmação comercial, análise de crédito, estoque, logística e condições contratuais específicas de cada representada.

A mera inclusão de itens em carrinho virtual, envio de mensagem ou solicitação de orçamento não constitui contrato de compra e venda até confirmação expressa pela J Racing ou pela representada aplicável.

7. Links e serviços de terceiros

Nosso site pode conter links para sites, redes sociais, aplicativos ou serviços de terceiros — como WhatsApp e Instagram — que possuem políticas e termos próprios. A J Racing não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou disponibilidade desses serviços externos.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela J Racing é descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

9. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o site e os serviços disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, conteúdos ou sistemas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente para manutenção, atualização ou melhoria.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última revisão constará no topo desta página. O uso continuado após alterações implica aceitação da versão vigente.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a J Racing não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de:

• indisponibilidade temporária do site ou dos portais;
• informações desatualizadas fornecidas por terceiros ou pelos próprios usuários;
• decisões comerciais tomadas com base exclusivamente em conteúdo informativo do site;
• eventos de força maior ou fatos fora de nosso controle razoável.

11. Rescisão e suspensão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, a legislação vigente ou comprometam a segurança dos sistemas. O usuário pode deixar de utilizar os serviços a qualquer momento; obrigações já constituídas permanecem válidas conforme a lei e contratos específicos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário que confira competência absoluta a outro foro.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para comercial@jracing.dev.br ou pelo WhatsApp (21) 98233-6975.